ECONOMIA

Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS inicia na terça-feira (10)

Foto Divulgação/Gustavo Mansur/Palácio Piratini

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia na terça-feira (10/6) a entrega do Cartão Cidadão para os novos beneficiários do programa Devolve ICMS. A nova remessa de cartões atende mais de 11 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de abril utilizou as informações de fevereiro.

Além das novas inclusões, houve também o reingresso de mais de 4,8 mil titulares que recuperaram o direito ao benefício. Esses beneficiários puderam continuar utilizando o cartão antigo, sem necessidade de nova retirada.

“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Por isso, constantemente reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo que o cidadão siga fazendo parte do programa”, destaca o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani. “Além disso, dessa forma podemos destinar o cartão para a cidade na qual a pessoa reside atualmente.”

O segundo pagamento do ano foi realizado em 30 de abril, contemplando mais de 615 mil famílias do Estado, com um total de mais de R$ 70 milhões em recursos repassados nas modalidades fixa e variável.

O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil. Têm direito ao benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico; e recebam o benefício do Bolsa Família, ou que o responsável possua um familiar matriculado no Ensino Médio regular em escola da rede pública estadual.

Você pode consultar se tem direito acessando este link. O pagamento é realizado trimestralmente via Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.